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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal da Relação - poder cognitório - segundo julgamento - artigo 665.º do código de processo penal
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.468-470 23cm
Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Novembro de 1991, Processo n.º 42294, do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Processual Penal