12E
Monografia
1809
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares.- Outubro 2001.- Coimbra Editora, Ldª.- 1281p 23cm. - (Boletim da Faculdade de Direito)
STVDIA IVRIDICA 61. AD HONOREM - 1
ISBN 972-32-1050-9 (Broch.) : €41,90
Direito
- Indecidibilidade e intransitividade na "teoria da decisão", por Aníbal Almeida
- Planos municipais de ordenamento do território, perequação de benefícios e incargos e indemnização, por Fernando Alves Correia
- Sociedade técnica, soberania e direitos humanos, por Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
- Legitimidade democrática e legislação governamental na União Europeia, por António M. Barbosa de Melo
- A organização do poder político-legislativo no território de Macau - Durante e após a transição para a soberania chinesa, por Carlos Blanco de Morais
- A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa, por José Manuel M. Cardoso da Costa
- Alguns perfis da propriedade colectiva nos países do civil law, por José Casalta Nabais
- Dworkin e a interpretação jurídica - ou a interpretação jurídica, a hermenêutica e a narratividade, por A. Castanheira Neves
- A separação do poderes segundo Montesquieu, por Paulo Castro Rangel
- A inactividade formal da administração como causa extinta do procedimento e as suas consequências, por Margarida Cortez
- A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária, por José Luís da Cruz Vilaça
- Da obra multimédia como objecto de direitos de propriedade intelectual: arte digital, programas de computador e bases de dados electrónicas, por Alexandre Dias Pereira
- A publicidade, o notariado e o registo publicos de direitos privados - Problemas substantivos, contenciosos e procedimentais, por Mário Esteves de Oliveira
- O fenómeno da globalização e o direito penal económico, por José de Faria Costa
- Do conceito de constituição na doutrina portuguesa contemporânea, por Paulo Ferreira da Cunha
- O direito penal entre a "sociedade industrial" e a "sociedade do risco", por Jorge de Figueiredo Dias
- Direito à informação, protecção da intimidade e autoridades administrativas independentes, por José Eduardo Figueiredo Dias
- O «ius politiae» e o comércio. A idade publicista do direito comercial, por Rui de Figueiredo Marcos
- O princípio da justiça no artigo 266.º da Constituição, por Diogo Freitas do Amaral
- O direito constitucional passa; o direito administrativo passa também, por José Joaquim Gomes Canotilho
- Advertências da Administração Pública, por Pedro Gonçalves
- Da sociedade técnica de massas à sociedade de risco: prevenção, precaução e tecnociência - Algumas questões juspublicístas, por João Loureiro
- As comissões Parlamentares de Inquêrito (CPI's) - Poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais, por Jónatas Machado / Sérgio Mota
- A Constituição e a responsabilidade civil do Estado, por Jorge Miranda
- A fase preparatória do processo penal - tendência na Europa. O caso português, por Anabela Miranda Rodrigues
- A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais, por Rui Manuel Moura Ramos
- As licenças de construção e os direitos de natureza privada de terceiros, por Fernanda Paula Oliveira
- Para uma teoria dos adquiridos constitucionais, Afonso D'Oliveira Martins
- Os contra-interessados em contencioso administrativo: fundamento, função e determinação do univerd«so em recurso contencioso de acto final de procedimento concursal, por Paulo Otero
- Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções, por António Pinto Monteiro
- A actio ficticia e a actio utilis, por A. Santos Justo
- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa, por José Manuel Sérvulo Correia
- Algumas reflexões a propósito da sobrevivência do conceito de "acto administrativo" no nosso tempo, por José Carlos Vieira de Andrade
- Responsabilidade civil da administração por factos lícitos - Algumas considerações sobre o prazo de prescrição do direito à indemnização e a sua interrupção, quando a acção é antecedida da interposição de recurso contencioso de anulação do acto administrativo, por António A. Vieira Cura
- O imposto automóvel - tributação específica ou ad valorem?, por José Guilherme Xavier de Basto / Manuel Carlos Lopes Porto