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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Direitos reais - propriedade horizontal - título constitutivo - desvio do fim
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 432, p.391-398 23cm
Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Dezembro de 1993, Processo n.º 84135 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil