13G
Monografia
2233
Mota, A. M. Cardoso
A tributação unitária do rendimento (IRS e IRC) - comentário.- 1990.- Coimbra Editora, Ldª.- 288p 24cm
Obra numerada (n.º 0431) e rubricada pelo autor.
ISBN 972-32-0434-7 (Broch.) : €9,95
Direito Fiscal
PARTE I - Princípios Gerais
Administração Fiscal
Relacionamento com o contribuinte (transparência)
Anulações oficiosas de imposto
Base tributável
Alargamento em relação ao sistema anterior
Benefícios fiscais
O seu carácter excepcional
Contabilidade
Entidades obrigadas a tê-la
Eficiência
Na tributação
Equidade
Na tributação
Garantias do contribuinte
Conceito
Reclamação e impugnação do acto tributário
Reclamação e impugnação da matéria colectável
Recurso hierárquico
Anulações oficiosas
Impugnação judicial
Do acto tributário (trâmites e prazo)
Da matéria colectável (trâmites e prazo)
Liberdades gratuitas
Conceito
Exclusão da tributação
Objecivos do novo sistema tributário
Reclamação
Do acto tributário (trâmites e prazo)
Da matéria colectável
Trâmites e prazo
Notificações dos fundamentos da respectiva fixação
Recurso hierárquico da fixação da matéria colectável
Âmbito
Notificação dos respectivos fundamentos
Rendimento
Conceito
Rendimento efectivo
A sua tributação em princípio
Excepções
Retenção na fonte
Conceito
Âmbito amplo de utilização
Vantagens
Simplicidade
Na tributação
Unicidade
Da tributação
Taxas de tributação
PARTE II - O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Abatimentos aos rendimentos líquidos
Encargos efectivos e comprovados
Valores abatíveis
Abertura de crédito
Conceito
Agregado familiar
Composição
Tributação
Direcção da família
Anulações oficiosas de imposto
Associação à quota
Conceito
Tributação dos rendimentos
Benefícios de ordem social (tributação)
Certificados de consignação
Certificados de depósito
Certificados de participação
Cessação da relação laboral
Cobrança coerciva do imposto
Pressupostos
Pagamento em prestações
Cônjuges
Declaração de rendimentos
Separação de facto
Contrato de associação em participação
Contrato de consórcio
Contrato de conta corrente
Contrato de reporte
Declaração de rendimentos
Tipos de declaração
Caracteristicas da declaraçãao
Local de apresentação
Contribuintes casados
Distribuição temporal dos rendimentos
Dispensa
Correcções aos valores declarados
Comprovação dos elementos declarados
Deduções aos rendimentos
Caracteristicas dos encargos dedutíveis
Em relação aos rendimentos de trabalho dependente
Dissolução de pessoas colectivas
Rendimento tributável
Domicílio fiscal
Conceito
Empresários individuais
Tributação como trabalhadores dependentes
Escrituração
Obrigação de escrita simplificada
Obrigação de contabilidade
Centralização
Fixação administrativa do rendimento colectável
Pressupostos
Seu carácter excepcional
Fundamentação
Reclamação do contribuinte
Imposto
Anualidade
Reporte de rendimentos a anos diferentes do do recebimento
Momento da obrigação do relativo a rendimentos de capitais
Liquidação
Anulação oficiosa
Reembolso
Pagamento
Deduções à colecta
Incidência pessoal do imposto
Pessoas abrangidas
Residência em Portugal
Local da produção dos rendimentos
Agregado familiar
Cônjuges separados de facto
Rendimentos comuns a várias pessoas
Regime de transparência fiscal
Substituição tributária
Incidência real
Indemnizações
Tributação em IRS
Relativas a lucros cessantes
Por motivo de sinistros
Por motivo de suspensão ou redução de actividade
Jogo
Rendimentos
Juros
Juro legal
Juros compensatórios
A favor do Estado
A favor do contribuinte
Liquidação do imposto
Conceito
Efectuada pela D.G.C.I. Efectuada pelos devedores dos rendimentos
Liquidação inicial
Liquidação adicional
Prazo
Notificação ao contribuinte da liquidação adicional
Deduções à colecta
Logradouro de prédio urbano
Conceito
Mútuo
Conceito
Presunções
Mais-Valias
Âmbito
Na alienação do prédio de habitação do contribuinte
Como se determinam
Valores de realização e de aquisição
Correcções pela Adm. Fiscal ao valor de realização declarado
Recurso da fixação administrativa do valor de realização
Obrigações acessórias
Obrigação de declaração
Obrigação de escrita
Centralização de escrita
Representação dos não residentes
Comprovação dos elementos declarados
Obrigações imputadas a terceiros
Obrigações de Caixa
Orgãos estatutários de pessoas colectivas
Tributação como trabalhadores dependentes
Pagamento do imposto
Pagamento voluntário
Pagamento por conta
Pagamento coercivo
Meios, forma e local de pagamento
Pagamento em prestações
Partilha de bens sociais
Pensões
Âmbito
Deduções específicas
Prédio
Conceito
Espécies
Logradouro de prédio
Profissões de desgaste rápido
Deduções específicas
Propriedade horizontal
Rendimentos de partes comuns
Propriedade intelectual ou industrial
Âmbito
Rendimentos da categoria B
Rendimentos da categoria E
Rendimento da categoria G
Reclamação do contribuinte
Contra o rendimento colectável fixado pela Ad. Fiscal
Reembolso de imposto
Pressupostos e prazo da sua efectivação
Prazo
Renda perpétua
Sua não tributação
Renda vitalícia
Rendimentos agrícolas
Âmbito
Tratamento como rendimentos comerciais
Inclusão de certos rendimentos de actividade comercial ou industrial
Inclusão de certos rendimentos de mais-valias
Inclusão de certos rendimentos de capitais
Deduções específicas
Rendimentos de capitais
Âmbito
Conceito
Em dinheiro ou espécie
Lucros atribuidos a sócios ou memebros de pessoas colectivas
Propriedade intelectual e industrial
Rendimentos presumidos e efectivos
Momento da obrigação do imposto
Mútuo (conceito)
Reporte (conceito)
Títulos de participação
Presunções de rendimentos
Certificação de consignação
Certificados de depósito
Certificados de participação
Liquidação de participação
Liquidação e partilha de sociedades ou de outras pessoas colectivas
Deduções específicas
Rendimento colectável
Conceito
Deduções, abatimantos e perdas
Rendimentos não englobáveis
Anualidade do imposto
Reporte temporal de rendimentos
Processo de determinação
Declaração de rendimentos
Cônjuges separados de facto
Fracionamento temporal dos rendimentos
Fixação pela Administração Fiscal
Reclamação pela Administração Fiscal
Reclamação do contribuinte contra o rendimento fixado
Correccção quantitativa dos valores declarados
Rendimentos comerciais e industriais
Âmbito
Rendimentos agrícolas, de capitais ou mais-valias considerados comerciais ou industriais
Rendimentos da prestação de certos serviços
Deduções específicas
Rendimentos comuns
Sua distribuição pelos cotitulares
Transparência fiscal
Rendimentos de jogo
Rendimentos não englobáveis
Rendimentos prediais
Conceito de renda
Cedência onerosa de partes comuns na propriedade horizontal
Conceito de prédio
Deduções específicas
Rendimentos de trabalho dependente
Âmbito
Benefícios de ordem social
Gratificações recebidas de terceiros
Cessação da relação laboral
Deduções específicas
Rendimentos de trabalho independente
Âmbito
Propriedade intelectual ou industrial
Prestação exclusiva de serviços
Informações respeitantes a experiências adquiridas
Deduções específicas
Elementos base para a determinação do rendimento
Reporte de rendimentos
Ao ano em que foram produzidos
Conceito de reporte
Representação
Dos não residentes
Residência fiscal
Conceito
Retenção na fonte
Âmbito
Responsabilidade pelo imposto
V. Substituição tributária
Revisores oficiais de contas
Separação de facto dos cônjuges
Substituição tributária
Conceito
Quando se verifica
Sujeitos passivos deficientes
Dedução de 50% do rendimento das categorias A e B
Taxas
Taxas normais e taxas liberatórias
Inconstitucionalidade das taxas liberatórias? Territorialidade dos rendimdntos
Critérios legais
Título de participação
Transparência fiscal
PARTE III - Imposto Sobre o Rendimento das Pesssoas Colectivas (IRC)
Actividades plurianuais
Periodização de proveitos e custos
Agrupamentos complementares de empresas
Imputação aos respectivos memebros dos prejuízos fiscais
Agrupamantos europeus de interesse económico
Imputação aos respectivos memebros dos prejuízos fiscais
Anuidade do imposto
A regra e as excepções
Anulação do imposto
Anulação oficiosa
Anulação provocada
Cisão de sociedades
Regime de tributação
Tributação dos sócios
Coimas
Não são custos fiscais
Contabilidade
A sua função no processo de determinação da matéria colectável
Correcções para apuramento do lucro tributável
Correcções decorrentes de relações especiais
Convenções internacionais sobre dupla tributação
Créditos de cobrança duvidosa
Conceito
Provisões
Mora do devedor (conceito)
Créditos incobráveis
Conceito
A sua consideração como custos do exercício
Custos do exercício
Custos comuns
Requisitos para a sua dedução
Indispensabilidade
Comprovação
Quanto não são dedutíveis
Declaração de rendimentos
No caso de tributação do lucro consolidado
Deduções à colecta
Despesas de representação
Quando não são aceites como custos
Donativos
Conceito
Sua consideração como custos de exercício
Dupla tributação económica
Dupla tributação internacional
Convenções internacionais sobre dupla tributação
Encargos sociais
Conceito e sua consideração como custos de exercício
Entes de facto
Tributação
Entidades estrangeiras
Tributação com base no lucro
Tributação com base na soma dos rendimentos líquidos
Especialização de exercício
Conceito
Provisões e o princípio da especialização dos exercícios
Estabelecimento comercial
Sua partilha pelos herdeiros
Estabelecimento estável
Conceito
Rendimentos inputáveis de entidade estrangeira
Existências
Critérios de valorimetria
Previsões para depreciação
Perdas físicas
Fiscalização do imposto
Fusão de sociedades
Tributação da sociedade
Tributação dos sócios
Fusão de outras pessoas colectivas
Garantias dos contribuintes
Herança indivisa
Tributação
Herança Jacente
Conceito
Tributação
Imposto
Periocidade
Incidência real
Territorialidade
Isenções
Incidência pessoal
Taxas
Liquidação
Deduções
Pagamento
Impugnação judicial
Impugnação da matéria colectável
Incidência pessoal
Critérios de sujeição pessoal do imposto
Sede social (conceito)
Sociedades comerciais (conceito)
Tributação dos entes de facto
Sociedades irregulares
Herança indivisa
Herança jacente
Partilha de herança abrangendo estabelecimento comercial
Indemnizações
Sua consideração como proveitos
Isenções
Âmbito e caracteristicas
Juros compensatórios
Não são custos de exercício
Liquidação
Conceito
Deduções à colecta
Dupla tributação económica
Dupla tributação internacional
Retenção na fonte
Reforma da liquidação
Liquidação adicional
Anulação oficiosa
Caducidade
Liquidação adicional
Liquidação de sociedades e de outras pessoas colectivas
Tributação no período de liquidação
Valor de realização quanto aos bens objecto de partilha
Tributação dos sócios
Locação financeira
Valores não reintegráveis
Lucro
Quando constitui base do imposto
Conceito quantitativo de lucro tributável
Correcções à contabilidade
Dedução de lucros recebidos
Tributação de entidades estrangeiras
Sua determinação por métodos indiciários
Correcção aos valores declarados pelo contribuinte (recurso hierárquico)
Lucro consolidado
Tributação
Orientações administrativas sobre a sua tributação
Pedido de autorização
Declaração de rendimentos
Mais-valias e menos-valias realizadas
Deduções de prejuízos
Dispensa de retenção de imposto na fonte
Responsabilidade pelo imposto
Amortizações e reintegrações
Mais-Valias e Menos- Valias
Sua consideração como proveitos ou custos de exercício
Conceito
Expressão quantitativa
Reinvestimento dos valores realizados (exclusão da tributação)
Matéria colectável
Lucro
Rendimento global
Rendimento real e efectivo
Expressão quantitativa
Dedução de prejuízos fiscais
Sua determinação pelo contribuinte
Sua determinação pela D.G.C.I. Processo de determinação
Conceito quantitativo de lucro tributável
Função da contabilidade
Resultado líquido do exercício
O princípio da «especialização dos exercícios»
Actividades plurianuais
Proveitos ou ganhos
Subsídios ou subvenções
Custos ou perdas de exercício
Variações patrimoniais
Correcções à contabilidade
Valorimetria das existências
Reintegrações e amortizações
Provisões
Créditos incobraveis
Encargos sociais
Donativos
Mais-valias e menos-valias
Deduções de lucros
Deduções de prejuízos
Métodos indiciários
Correcção por motivo de relações especias entre empresas e outras situações especiais
Métodos indiciários
De determinação do lucro tributável
Âmbito e pressupostos de utilização
Critérios técnicos de avaliação
Meios de defesa do contribuinte
Obrigações acessórias
Declarações
Escrituração
Representação de entidades estrangeiras
Pagamento do imposto
Prejuízos fiscais
Seu abatimento aos lucros e não ao rendimento global
Não se abatem ao rendimento determinado por métodos indiciários
Dedução em exercícios seguintes
Relativos a entidades que não exerçam, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola
Proveitos ou ganhos
Conceito
Mais-Valias
Indemnizações
Provisões
Conceito
Provisões face ao princípio da especialização dos exercícios
Carácter restritivo
Para créditos duvidosos
Para depreciação de existências
Para encargos judiciais
Reclamação administrativa
Contra o lucro tributável fixado por métodos indiciários
Recurso hierarquico
Contra correcções ao rendimento declarado
Caracteristicas
Reforma da liquidação
Reintegrações e amortizações
Quadro legal
Bens reintegráveis
Quotas
Taxas
Métodos
Princípio da uniformidade
Princípio da anualidade
Período da duração
Locação financeira
Relações especiais
Correcções administrativas do lucro tributável
Defesa do contribuinte contra as correcções feitas
Rendimento gçobal
Quando constitui a base do imposto
Dedução de custos comuns
Entidades abrangidas pela sua tributação
Rendimentos tributáveis
Sentido amplo do seu conceito
Critérios da sua localização em Portugal
Resultado líquido do exercício
Retenção na fonte
Conceito e âmbito
Correcção da matéria colectável
Sociedades
Sociedades comerciais (conceito e sua sujeição a imposto)
Transformação, fusão, cisão e liquidação
Sociedades de capital de risco
Deduções dos lucros recebidos
Sociedades de desenvolvimento regional
Dedução de lucros recebidos
Sociedades de fomento empresarial
Dedução de lucros recebidos
Sociedades irregulares
Sua tributação
Subsídios ou subvenção
Sua tributação
Taxas de imposto
Territorialidade do imposto
Critérios legais adoptados
Rendimentos obtidos em Portugal
Estabelecimento estável
Transformação de sociedades
Sua tributação
Transparência fiscal
Conceito
Âmbito de aplicação e regime
Imputação de prejuízos fiscais
Valorimetria das existências
Critérios
Variações patrimoniais
Influência no lucro tributável