14CD
Analítico de Periódico
Fonseca, Guilherme
O Tribunal Constitucional e a justiça ou a injustiça
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, n.º 95, Julho - Setembro 2003, Ano 24, p.73-77 22cm
Acórdão n.º 306/2003
Direito Constitucional