Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Sottomayor, Arménio
Intervenção hierárquica em processo penal - Escusa do superior hierarquico - Suspensão da instância - Início do prazo.
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 71, Julho-Setembro 1997, Ano 18.º, p.129-132 22cm
Decisão exarada nos autos de inquérito n.º 1591/95 da Comarca de oliveira de Azeméis


Direito Penal