14CD Analítico de Periódico | |
Sottomayor, Arménio Intervenção hierárquica em processo penal - Escusa do superior hierarquico - Suspensão da instância - Início do prazo. Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 71, Julho-Setembro 1997, Ano 18.º, p.129-132 22cm Decisão exarada nos autos de inquérito n.º 1591/95 da Comarca de oliveira de Azeméis Direito Penal |