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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio qualificado - especial censurabilidade ou perversidade - atenuação especial da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.518-522 23cm
Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Março de 1994, Processo n.º 45971 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal