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Supremo Tribunal de Justiça Suspensão da execução da prisão - pena originária - crime sexual incestuoso Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.157-164 23cm Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Junho de 1995, Processo n.º 47470 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |