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Supremo Tribunal de Justiça Suspensão da pena - exigências de reprovação e prevenção Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.438-441 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Maio de 1997, Processo n.º 1293/96 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |