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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Consumo e tráfico de estupefacientes - quantidade diminuta - medida da pena - atenuação especial - suspensão de pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.297-301 23cm
Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Abril de 1991, Processo n.º 41481
Direito Penal