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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio qualificado - circunstâncias - fundamentos - jovem delinquente - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.199-205 23cm Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Janeiro de 1992, Processo n.º 42238 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |