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Supremo Tribunal de Justiça Concurso real de infracções - introdução em lugar vedado ao público - furto qualificado - medida da pena - atenuação especial relativa a jovens Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.320-328 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 4 de abril de 1991, Processo n.º 41552 Direito Penal |