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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicidio qualificado - inimputabilidade - pedido cível de indemnização - dever de indemnizar por pessoa não imputável
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.205-210 23cm
Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Janeiro de 1996, Processo n.º 48157 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal