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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de cheque sem provisão - suspensão da pena - reincidência - pagamento ou depósito
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.39-43 23cm
Novembro de 1991. Jurisprudência. Assento de 16 de Outubro de 1991, Processo n.º 41085 no Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal Pleno
Direito Penal