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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio priviligiado - legítima defesa - requisitos - suspensão da execução da pena - pressupostos Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.269-275 23cm Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Março de 1996, Processo n.º 48801 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |