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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Conflito atípico (artigo 121.º do código de processo civil) - anulação de julgamento - repetição de julgamento - julgamento autónomo - princípio da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 485, p.360-363 23cm
(..) plenitude da assistência dos juízes - juiz promovido - composição do Tribunal. Abril de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Março de 1999, Processo n.º 965/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil