Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Costa, Eduardo Maia
Mudança de sexo - Hermafroditismo - Transexualidade
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 56, Outubro/Dezembro 1993, Ano 14.º, p.155-164 22cm
Jurisprudência. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9 de Novembro de 1993, Proc. n.º 7440, da 1ª Secção. Comentado


Direito Civil