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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acção declarativa - acção executiva - acordo homologado por sentença - legitimidade do exequente e do executado - oposição à execução - abuso de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.390-402-23cm
(..) direito - venire contra factum proprium - poderes do Supremo Tribunal de Justiça. Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Novembro de 1996, Processo n.º 500/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil