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Supremo Tribunal de Justiça Posse - contrato-promessa - embargos de terceiro Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.457-466 23cm Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Novembro de 1996, Processo n.º 362/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |