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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Concurso de infracções - ameaças - dano - cúmulo jurídico - pena anterior - execução suspensa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 468 23cm, p.79-88 23cm
Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Junho de 1997, Processo n.º 205/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal