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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Promoção a sargento-ajudante - princípio da igualdade - princípio da imparcialidade - processo constitucional - fiscalização (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 418, p.436-451 23cm
(,,,) concreta da constitucionalidade - arguição da inconstitucionalidade durante o processo - competência do Tribunal Constitucional. Julho de 1992. Jurisprudência. Acórdão n.º 232/92 de 30 de Junho de 1992, Processo n.º 348/90 - 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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