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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de incêndio - despenalização - incêndio de relevo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 450, p.154-157 23cm
Novembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Outubro de 1995, Processo n.º 47700 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal