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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recursos - fundamentos do recurso - insuficiência da matéria de facto provada - anulação do julgamento - reenvio do processo - comparticipação - (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, Ldª, n.º 471, p.266-274 23cm
(..) co-autoria - decisão conjunta - acordo dos comparticipantes - furto qualificado - introdução em casa alheia - homicídio qualificado - roubo - medida da pena. Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Novembro de 1997, Processo n.º 1043/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal