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Monografia
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Varela, Antunes
Direito da familia.- Maio 1982.- Narciso Correia Artes Gráficas, Ldª / Livraria Petrony.- 515p 23cm
ISBN 16.908/87 (Broch.) : oferta
Direito da Família
Capítulo I - Introdução
Secção I - Noções gerais
1. Direito da família, como sector do direito civil. Relações intrinsecamente familiares e relações acessóriamente familiares
2. Direito da família, como capítulo da ciência jurídica
3. A família, as uniões livres e a filiação fora do casamento. Relações familiares e relações parafamiliares
4. A família como realidade sociológica. Evolução histórica da sociedade familiar, desde a família patriarcal à família nuclear da sociedade industrial contemporânea
5. A evolução da família, no tocante à estrutura da sociedade conjugal
6. A evolução da família no direito português
7. Caracteres especias do direito da família
8. Tipicização dos principais actos jurídicos familiares
9. Relevância da família, como núcleo social distinto de cada um dos indivíduos que o integram
10. A família como pessoa jurídica? 11. Frequente apelo às ciências exactas
12. Caracteres especias dos direitos pessoais familiares
13. Fontes das relações jurídicas familiares. Sequência
14. Parentesco. Noção. Espécies. Contagem. Efeitos
15. Afinidade. Noção. Contagem. Efeitos e sua duração
16. Adopção. Conceito. sua fundamentação
17. Modalidades da adopção. Novo espírito do instituto. Alterações da Reforma de 1977
18. Requisitos gerais da adopção
19. Pressupostos da adopçãoplena
20. Efeitos da adopção plena
21. Irrevogabilidade da adopção plena. Revisão da sentença que decrete a adopção. Efeitos da revisão
22. Presupostos da adopção restrita
23. Efeitos da adopção restrita
24. Natureza jurídica da adopção
Secção II - A constituição e o direito da família
25. Sequência. Os princípios constitucionais básicos do direito da família
Subsecção I - Constituição e funções da família
26. Direito à constituição da família
27. Direito a casar
28. Competência da lei (civil) para a fixação do regime do casamento
29. Direito primário da família na educação dos filhos
Subsecção II - Igualdade jurídica dos cônjuges
30. Princípio da igual capacidade civil dos cônjuges
31. Igualdade jurídica dos pais na manutenção e educação dos filhos
Subsecção III - Situação dos filhos nascidos fora do casamento
32. Posição relativa dos filhos ilegítimos
Capítulo II - Direito matrimonial
§ 1.º - O casamento
33. Noção jurídica do casamento. Definição legal
34. Natureza contratual do casamento
35. Os fins do casamento. O casamento canónico
36. O casamento como contrato laico ou como acto religioso? O problemas do casamento civil
37. Relação entre o casamento religioso e o casamento civil. Sistemas do casamento civil obrigatório, facultativo e subsidiário
38. Evolução do direito português
39. Regime jurídico aplicável aos casamentos concordatários
40. Processo preliminar de publicação
41. Dispensa do processo preliminar
42. Capacidade matrimónial. Impedimentos matrimoniais: noção; espécies
43. Impedimentos dirimentes de natureza absoluta
44. Impedimentos dirimentes de carácter relativo
45. Impedimentos impedientes
46. Impedimentos próprios do direito canónico
47. Celebração do casamento. O casamento como negócio formal e solene
48. O consentimento dos nubentes (falta de vontade e vícios do consentimento)
49. Invalidade e inexistência do casamento. Noções gerais
50. Casos de inexistência do casamento. Seu regime
51. Casos de anulabilidade do casamento. Esquema do seu regime
52. Casamento putativo. Finalidade e origens do instituto. Regime
53. Prova do casamento. Registo do casamento civil
54. Transcrição do casamento canónico
55. Natureza jurídica da transcrição
56. Nulidade da transição. Sanação in radice e convalidação do casamento nulo
57. Valor e eficácia do registo do casamento
§ 2.º - A relação matrimonial (Estado de casado)
58. Sequência. Plano da exposição
Secção I - Direitos e deveres (dos cônjuges) de carácter pessoal
59. A sociedade conjugal. Evolução histórica da situação jurídica da mulher casada
60. Evolução no direito português
61. Princípio constitucional da igualdade jurídica dos cônjuges
62. Princípio da co-direcção
63. A comunhão plena de vida e seu conteúdo
64. Dever de (recíproca) fidelidade
65. Dever de coabitação. A residência da família
66. Dever de cooperação. Noção. Alcance prático
67. Dever de assistência
68. Dever de respeito
69. Direito ao nome
70. Carácter absoluto ou relativo dos direitos (pessoais) dos cônjuges
Secção II - Direitos e deveres dos cônjuges de natureza patrimonial
71. Sequência
72. Regras gerais sobre a administração dos bens do casal. Excepções
73. Actos de administração ordinária sobre os bens comuns (administração disjuntiva)
74. Providências administrativas urgentes
75. Poderes e deveres do cônjuge administrador
76. Actos que necessitam do consentimento de ambos os cônjuges
77. Disposições para depois da morte
78. Forma do consentimento. Suprimento judicial
79. Sanção aplicável à falta de consentimento ou de suprimento judicial
80. Dívidas dos cônjuges. Sua classificação
81. Dívidas que responsabilizam ambos os cônjuges
82. Dívidas da responsabilidade exclusiva de um dos cônjuges
83. Bens que respondem pelas diversas classes de dívidas. A moratória na execução da meação de qualquer dos cônjuges
84. Dívidas comerciais dos cônjuges. Evolução histórica do regime aplicável à matéria
85. Compensações devidas pelo pagamento de dívidas do casal
86. Regimes matrimoniais de bens
87. Convenções antenupciais. Noção. Princípio da liberdade das convenções
88. Princípio da imutabilidade do regime de bens. Sociedades entre os cônjuges
89. Requisitos substânciais de validade das convenções antenupciais
90. Requisitos formais de validade e de eficácia das convenções antenupciais
91. Causas de invalidade e de caducidade das convenções antenupciais
92. O regime de bens supletivo. Evolução da legislação portuguesa
93. Regime da comunhão de adquiridos. Sua caracterização
94. Formação do activo na comunhão de adquiridos
95. Regime de comunhão geral. Sua caracterização
96. Composição do activo no regime da comunhão geral
97. Regime da separação. Sua caracterização
Secção III - Extinção e modificação da relação matrimonial
98. Tendência da relação matrimonial para a perpetuidade e inalterabilidade
99. Formas de crise da relação matrimonial: extinção e modificação. Variantes de uma e outra
Subsecção I - O Divórcio
100. Sequência
101. Antecedentes históricos do divórcio
102. A querela do divórcio. Razões dos divorcistas e dos anti-divorcistas. O fundo real da questão
103. Evolução da recente legislação sobre o divórcio. Do divórcio-sanção para o divórcio remédio
104. Regime jurídico vigente. Modalidades de divórcio admitidas
105. O divórcio litigioso. Dupla variante que comporta
106. Divórcio litigioso baseado na conduta culposa de um dos cônjuges; pressupostos. Ónus da prova da culpa
107. Excepções oponíveis pelo demandado
108. Divórcio lítigioso baseado na ruptura da vida em comum: seus pressupostos
109. Decçlaração do cônjuge culpado
110. O direito ao divórcio. Seus caracteres
111. Divórcio por mútuo consentimento
112. Natureza jurídica dos acórdos exigidos
113. Divórcio por conversão
114. Efeitos do divórcio
Subsecção II - Separação judicial de pessoas e bens
115. Noção
116. Causas da separção
117. Efeitos da separação
118. Cessação da separação
Subsecção III - Simples separação judicial de bens
119. Noção
120. Causas da separação judicial de bens
121. Legitimidade para requerer a separação. Seus efeitos