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Monografia
55;86
Neto, Abilio
Código de processo civil.- 18º Edição, Setembro 2004.- Ediforum.- 1715p 25cm
Anotado. Distribuição da Coimbra Editora, Ldª
ISBN 972-8035-72-1 (Broch.) : €44,10
Direito Civil
Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro
Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto
Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março
Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro
Código de Processo Civil
Livro I - Da acção
Título I - Da Acção em geral
Capítulo I - Das disposições fundamentais
Capítulo II - Das partes
Secção I - Personalidade e capacidade judiciária
Secção II - Legitimidade das partes
Secção III - Patrocínio judiciário
Título II - Da acção executiva
Capítulo I - Do título executivo
Capítulo II - Das partes
Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade
Capítulo I - Das disposições gerais sobre competência
Capítulo II - Da competência internacional
Capítulo III - Da competência interna
Secção I - Competência em razão da matéria
Secção II - Competência em razão do valor e da forma de processo aplicável
Secção III - Competência em razão da hierarquia
Secção IV - Competência territorial
Secção V - Disposições especiais sobre execuções
Capítulo IV - Da extensão e modificação da competência
Capítulo V - Das garantias da competência
Secção I - Incompetência absoluta
Secção II - Incompetência relativa
Secção III - Conflitos de jurisdição e competência
Capítulo VI - Das garantias da imparcialidade
Secção I - Impedimentos
Secção II - Suspeições
Livro III - Do processo
Título I - Das disposições gerais
Capítulo I - Dos actos processuais
Secção I - Actos em geral
Subsecção I - Disposições comuns
Subsecção II - Actos das partes
Subsecção III - Actos dos magistrados
Subsecção IV - Actos da secretaria
Subsecção V - Publicidade e acesso ao processo
Subsecção VI - Comunicação dos actos
Subsecção VII - Nulidades dos actos
Secção II - Actos especiais
Subsecção I - Distribuição
Divisão I - Disposições gerais
Divisão II - Disposições relativas à 1.ª instância
Divisão III - Disposições relativas aos tribunais superiores
Subsecção II - Citação e notificação
Divisão I - Disposições comuns
Divisão II - Citação
Divisão III - Notificações em processos pendentes
Subdivisão I - Notificações da secretaria
Subdivisão II - Notificações entre os mandatários das partes
Divisão IV - Notificações avulsas
Capítulo II - Da instância
Secção I - Começo e desenvolvimento da instância
Secção II - Suspensão da instância
Secção III - Interrupção da instância
Secção IV - Extinção da instância
Capítulo III - Dos incidentes da instância
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Verificação do valor da causa
Secção III - Intervenção de terceiros
Subsecção I - Intervenção principal
Divisão I - Intervenção espontânea
Divisão II - Intervenção provocada
Subsecção II - Intervenção acessória
Divisão I - Intervenção provocada
Divisão II - Intervenção acessória do Ministério Público
Divisão III - Assistência
Subsecção III - Oposição
Divisão I - Oposição espontânea
Divisão II - Oposição provocada
Divisão III - Oposição mediante embargos de terceiro
Secção IV - Falsidade
Secção V - Habilitação
Secção VI - Liquidação
Capítulo IV - Dos procedimentos cautelares
Secção I - Procedimento cautelar comum
Secção II - Procedimentos cautelares especificados
Subsecção I - Restituição provisória de posse
Subsecção II - Suspensão de deliberações sociais
Subsecção III - Alimentos provisórios
Subsecção IV - Arbitramento de reparação provisória
Subsecção V - Arresto
Subsecção VI - Embargo de obra nova
Subsecção VII - Arrolamento
Capítulo VII - Das custas, multas e indemnizações
Secção I - Custas
Secção II - Multas e indemnização
Capítulo VIII - Das formas de processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Processo de declaração
Secção III - Processo de execução
Título II - Do processo de declaração
Subtítulo I - Do processo ordinário
Capítulo I - Dos articulados
Secção I - Petição inicial
Subsecção II - Revelia do Réu
Secção III - Contestação
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Excepções
Subsecção III - Reconvenção
Secção IV - Réplica e tréplica
Secção V - Articulados supervenientes
Capítulo II - Da audiência preliminar
Capítulo III - Da instrução do processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Prova por documentos
Secção III - Prova por confissão das partes
Secção IV - Prova pericial
Subsecção I - Designação dos peritos
Subsecção II - Proposição e objecto da prova pericial
Subsecção III - Realização da perícia
Subsecção IV - Segunda perícia
Secção V - Inspecção judicial
Secção VI - Prova testemunhal
Subsecção I - Inabilidades para depor
Subsecção II - Produção da prova testemunhal
Capítulo IV - Da discussão e julgamento da causa
Capítulo V - Da sentença
Secção I - Elaboração da sentença
Secção II - Vícios e reforma da sentença
Secção III - Efeitos da sentença
Capítulo VI - Dos recursos
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Apelação
Subsecção I - Interposição e efeitos do recurso
Subsecção II - Apresentação das alegações e expedição do recurso
Subsecção III - Julgamento do recurso
Secção III - Recurso de revista
Subsecção I - Interposição e expedição do recurso
Subsecção II - Julgamento do recurso
Subsecção III - Julgamento ampliado da revista
Secção IV - Agravo
Subsecção I - Agravo interposto na 1.ª instância
Divisão I - Interposição e efeitos do recurso
Divisão II - Expedição do recurso
Divisão III - Julgamento do recurso
Subsecção II - Agravo interposto na 2.ª instância
Divisão I - Interposição, objecto e efeitos do recurso
Divisão II - Apresentação de alegações e expedição do recurso
Divisão III - Julgamento do recurso
Secção V - Revisão
Secção VI - Oposição de terceiro
Subtítulo II - Do processo sumário
Subtítulo III - Do processo sumarissimo
Título III - Do processo de execução
Subtítulo I - Das disposições gerais
Subtítulo II - Da execução para pagamento de quantia certa
Capítulo único - Do processo comum
Secção I - Fase introdutória
Secção II - Oposição à execução
Secção III - Penhora
Subsecção I - Bens que podem ser penhorados
Subsecção II - Disposições gerais
Subsecção III - Penhora de bens imóveis
Subsecção IV - Penhora de bens móveis
Subsecção V - Penhora de direitos
Subsecção VI - Oposição à penhora
Secção IV - Citações e concurso de credores
Subsecção I - Citações
Subsecção II - Concurso de credores
Secção V - Pagamento
Subsecção I - Modos de pagamento
Subsecção II - Entrega de dinheiro
Subsecção III - Adjudicação
Subsecção IV - Consignação de rendimentos
Subsecção V - Do pagamento em prestações
Subsecção VI - Venda
Divisão I - Disposições gerais
Divisão II - Venda mediante propostas em carta fechada
Divisão III - Outras modalidades de venda
Divisão IV - Da invalidade da venda
Secção VI - Remição
Secção VII - Extinção e anulação da execução
Secção VIII - Recursos
Subtítulo III - Da execução para entrega de coisa certa
Subtítulo IV - Da execução para prestação de facto
Título IV - Dos processos especiais
Capítulo I - Das interdições e inabilitações
Capítulo II - Dos processos referentes às garantias das obrigações
Secção I - Da prestação de caução
Secção II - Do reforço e substituição das garantias especiais das obrigações
Capítulo III - Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios
Capítulo IV - Da venda antecipada de penhor
Capítulo V - Da prestação de contas
Secção I - Contas em geral
Secção II - Contas dos representantes legais de incapazes e do depositário judicial
Capítulo VI - Da consignação em depósito
Capítulo IX - Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas
Secção I - Divisão de coisa comum
Secção II - Regulação e repartição de avarias marítimas
Capítulo X - Da reforma de documentos, autos e livros
Secção I - Reforma de documentos
Secção II - Reforma de autos
Secção III - Reforma de livros
Capítulo XI - Da acção de indemnização contra magistrados
Capítulo XII - Da revisão de sentenças estrangeiras
Capítulo XIII - Da justificação da ausência
Capítulo XIV - Da execução especial por alimentos
Capítulo XV - Da liquidação de patrimónios
Secção I - Da liquidação judicial de sociedades
Secção II - Da liquidação da herança vaga em benefício do Estado
Capítulo XVI - Do inventário
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Das declarações do cabeça-de-casal e oposição dos interessados
Secção III - Do relacionamento de bens
Secção IV - Da conferência de interessados
Secção V - Da avaliação dos bens e licitações
Secção VI - Da partilha
Secção VII - Emenda e anulação da partilha
Secção VIII - Partilha adicional e recursos
Secção IX - Partilha de bens em alguns casos especiais
Capítulo XVII - Do divórcio e separação litigiosos
Capítulo XVIII - Dos processos de jurisdição voluntária
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Providências relativas aos filhos e aos cônjuges
Secção III - Separação ou divórcio por mútuo consentimento
Secção IV - Processos de suprimento
Secção V - Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideiconisso
Secção VI - Autorização ou confirmação de certos actos
Secção VII - Conselho de família
Secção VIII - Dispensa do prazo internupcial
Secção IX - Curadoria provisória dos bens do ausente
Secção X - Fixação judicial do Prazo
Secção XI - Notificação para preferência
Secção XII - Herança jacente
Secção XIII - Exercício da testamentaria
Secção XIV - Tutela da personalidade, do nome e da correspondência confidençial
Secção XV - Apresentação de coisas ou documentos
Secção XVI - revogada
Secção XVII - Exercício de direitos sociais
Subsecção I - Do inquêrito judicial à sociedade
Subsecção II - Nomeação e destituição de titulares de órgãos sociais
Subsecção III - Convocação de assembleia de sócios
Subsecção IV - Redução do capital social
Subsecção V - Oposição à fusão e cisão de sociedades e ao contrato de subordinação
Subsecção VI - Averbamento, conversão e depósito de acções e obrigações
Subsecção VII - Regularização de sociedades unipessoais
Subsecção VIII - Liquidação de participações sociais
Subsecção IX - Investidura em cargos sociais
Secção XVIII - Providências relativas aos navios e à sua carga
Secção XIX - Atribuições de bens de pessoa colectiva extinta
Secção XX - Determinação do objecto do litígio a submeter a arbitragem
Livro IV
Título II - Do Tribunal Arbitral Necessário
Legislação complementar de processo civil
Cap. I - Organização e funcionamento dos tribunais judiciais
1.1. Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ)
1.2. Criação dos Juízos de Execução
Cap. II - Legislação Complementar da Acção Executiva
2.1. Requerimento Executivo em Suporte Papel
2.2. Requerimento Executivo em Formato Digital
2.3. Regime do Registo Informático de Execuções
2.4. Acesso ao Registo Informático de Execuções
2.5. Modelo de Autos, Editais e Selos de Penhora
2.6. Procedimentos e Venda em Depósitos Públicos de Bens Penhorados
2.7. Comunicações Telemáticas entre as Secretarias Judiciais e os Solicitadores de Execução
2.8. Regime do Oficial de Justiça como Agente de Execução
2.9. Estatuto do Solicitador de Execução
2.10. Remuneração e Reembolso de Despesas devidos ao Solicitador de Execução
Cap. III - Custas Judiciais
3.1. Código das Custas Judiciais
3.2. Unidade de Conta
3.3. Remuneração e Compensação dos Interveniêntes Acidentais
3.4. Pagamento de Perícias e Peritos Médico-Legais
3.5. Procedimentos de Gestão e Controlo das Receitas e Despesas no Âmbito Processual
Cap. IV - Acesso ao Direito e aos Tribunais
4.1. Regime do Apoio Judiciário
4.2. Regulamento ao Apoio Judiciário
4.3. Honorários no Âmbito do Apoio Judiciário
Cap. V - Procedimentos Especiais para Cobrança de Créditos
5.1. Acção Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos, e Injunção
5.2. Cobrança de Créditos por Prestação de Cuidados de Saúde
5.3. Intervenção Obrigatória da Segurança Social em Processo Judiciais
Cap. VI - Direito Falimentar
6.1. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
6.2. Procedimento Extrajudicial de Conciliação para Viabilização de Empresas em Situação de Insolvência ou em Situação Económica Díficil
6.3. Sociedades de Administradores da Insolvência
Adenda
1. Prova e Apreciação da Insuficiência Económica para a Concessão da Protecção Jurídica
2. Formulários de Requerimento de Protecção Jurídica