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Monografia
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Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE)
Estudos de regulação pública - I.- Abril 2004.- Coimbra Editora, Ldª.- 754p 23cm
Organização de Vital Moreira
ISBN 9723212307 (Broch.) : €34,97
Direito Administrativo
ESTUDOS E PROJECTOS
- Concessão de sistemas multimunicipais e municipais de abastecimento de água, de recolha de efluentes e de resíduos sólidos - Vital Moreira, Fernanda Paula Oliveira; - Estudo e projecto de estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) - Maria Fernanda Maças, Vital Moreira; - Os serviços públicos económicos e a concessão no estado regulador - Pedro Gonçalves, Licínio Lopes Martins; - O contencioso das decisões das entidades reguladoras do sector económico-financeiro - Maria Fernanda Maças, Luís Guilherme Catarino, Joaquim Pedro Cardoso da Costa; - Profissões liberais e restrição da concorrência - Carolina Cunha. CONFERÊNCIAS E COMUNICAÇÕES
- Lição inagural do I Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública - A. Nogueira Leite; - Lição Inaugural do II Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública - Luís Nazaré; - Regulação económica, concorrência e serviços de interesse geral - Vital Moreira. TRABALHOS DE ALUNOS
- As agências reguladoras e a crise energética - Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira; - O poder normativo das agências reguladoras norte-americanas - Leila Cuéllar; - Formas de extinção dos contratos de concessão de distribuição de energia electrica em baixa tensão - Miguel Ângelo Crespo; - A experiência portuguesa na criação de uma autoridade para defesa da concorrência e sua corelação com a legislação antitruste brasileira - Katia Cristina Antunes Silva. TEXTOS DO CEDIPRE: - Declaração de Condeixa. ANEXO: - O CEDIPRE
- Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Associação
- Lista de Associados
- Relatório de Actividades (2000-2001)
- Relatório de Actividades (2002)
- Lista de Autores dos Estudos de Regulação Pública - I