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Supremo Tribunal de Justiça Execução - comercialidade substâncial da dívida - ónus da prova - penhora de bens comuns - embargos de terceiro Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.344-349 23cm Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Novembro de 1995, Processo n.º 87330 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |