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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Matéria de facto - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - convicção do tribunal em matéria de facto - exame médico inconclusivo - valor probatório
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.259-265 23cm
Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Junho de 1995, PRocesso n.º 47994 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal