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Monografia
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Esquível, José Luís
Os contratos administrativos e a arbitragem.- Março 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 335p 23cm
ISBN ? (Broch.) : €20,00
Direito Administrativo
Introdução
1. Da apresentação do tema e da delimitação do objecto
2. Da sequência da exposição
Capítulo I - O contrato administrativo
1. Nota de enquadramento
2. O contrato administrativo nos Direitos estrangeiros
2.1. O contrato administrativo em França
2.2. O contrato administrativo em Espanha
2.3. O contrato administrativo na Alemanha
2.4. O contrato administrativo em Itália
3. O contrato administrativo em Portugal
3.1. O regime jurídico até 1984
3.2. O regime jurídico desde 1984
4. Classificação dos contratos administrativos
4.1. Típicos e atípicos
4.2. Constitutivos, modificativos e extintivos
4.3. Entre a Administração Pública e os particulares, interadministrativos e interprivados
4.4. Com objecto passivel de acto administrativo e com objecto passível de contrato de direito privado
4.5. Endoprocedimentais e substitutivos
4.6. De colaboração e de atribuição
4.7. De subordinação e de cooperação
4.8. Primários e secundários
Cápitulo II - A arbitragem
1. Nota de enquadramento
2. Conceito de arbitragem
3. Distinção de figuras afins
3.1. Arbitragem e conciliação
3.2. Arbitragem e mediação
3.3. Arbitragem e transacção
3.4. Continuação: a transacção administrativa
3.5. Arbitragem e arbitramento
3.6. Arbitragem e "actividade administrativa arbitral"
4. Tipos de arbitragem
4.1. Arbitragem voluntária e arbitragem necessária
4.2. Arbitragem institucionalizada e arbitragem ad hoc
4.3. Arbitragem segundo a lei e arbitragem segundo a equidade
4.4. Arbitragem interna e arbitragem internacional
5. Modalidades de convenção de arbitragem
Capítulo III - O papel do contrato administrativo na evolução histórica das relações entre a arbitragem e o direito administrativo
1. Nota de enquadramento
2. A primeira fase (secúlo XIX e primeira metade do século XX)
3. A segunda fase (do pós-guerra aos anos oitenta)
4. A terceira fase (dos anos oitenta ao presente
Capítulo IV - Os contratos administrativos e a arbitragem no direito administrativo português
1. Nota de enquadramento
2. A lei constitucional
3. A lei comunitária
4. A lei ordinária
4.1. A lei processual
4.1.1. O ETAF
4.1.2. A LPTA
4.1.3. A LAV
4.2. A lei substantiva
4.2.1. De natureza geral: o CPA
4.2.2. De natureza avulsa com vocação geral: o RJEOP
4.2.3. De natureza avulsa
5. A reforma do contencioso administrativo
5.1. Os Anteprojectos
5.2. O NETAF
5.3. O CPTA
6. Apreciação problemática da evolução da relação entre os contratos administrativos e a arbitragem no quadro do actual Direito Administrativo português
Capítulo V - Análise problemática da influência recíproca entre o contrato administrativo e a arbitragem
1. Nota de enquadramento
2. Os litígios contratuais jus administrativos passíveis de arbitragem
2.1. As matérias contratuais jus-administrativos passíveis de arbitragem
2.1.1. As questões relativas à validade dos contratos administrativos
2.1.2. As questões relativas à interpretação dos contratos administrativos
2.1.3. As questões relativas à execução dos contratos administrativos
2.2. As matérias contratuais inovadora e problematicamente subsumíveis à arbitragem
2.2.1. A legalidade dos actos administrativos
2.2.2. A arbitragem contratual
3. Dinâmica contratual e dinâmica arbitral
3.1. A definição da convenção de arbitragem
3.2. A constituição do tribunal arbitral e os terceiros
3.3. O julgamento do tribunal arbitral e a equidade
3.4. As vicissitudes da decisão arbitral
4. A "arbitragem administrativa"
Conclusões