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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Direitos de autor - acção de condenação - execução pública de obra musical - autorização para execução da obra - competência para a sua (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 482, p.266-278 23cm
(..) obtenção - gestão dos direitos de autor - interpretação do artigo 110.º do Código do Direito de Autor - indemnização devida - juros de mora. Janeiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Dezembro de 1998, Revista n.º 1138/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito de Autor