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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Declaração contratual - cláusula penal - matéria de direito - equidade - abuso de direito
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.380-387 23cm
Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdãao de 18 de Novembro de 1997, Processo n.º 721/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil