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Supremo Tribunal de Justiça Acção de investigação de maternidade - posse de estado: incerteza quanto à época dos actos de tratamento - caducidade: ónus da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 495, p.321-326 23cm Abril de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Março de 2000, revista n.º 377/98 - 7.ª Secção Direito da Família |