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Monografia
1548
Nabais, José Casalta
Introdução ao direito do património cultural.- Março de 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 148p 24cm
ISBN 972-40-2221-8 (Broch.) : €8,00
Direito Administrativo
CAPÍTULO I - Noção e âmbito do direito do património cultural
1. Algumas considerações preliminares
1.1. Uma questão terminológica - o nome da disciplina
1.1.1. A opção pelo substantivo património
1.1.2. A opção pelo adjectivo cultural
1.1.3. Razões práticas da opção pela expressão património cultural
1.1.4. Património cultural e bens culturais
1.2. As cautelas face ao fundamentalismo e a banalização
1.3. O património cultural como assunto de todos
2. Aproximação à noção de direito do património cultural
2.1. Ideia de património cultural
2.2. Referência à natureza jurídica do património cultural
2.3. Ideia de direito do património cultural
2.4. A relativa diversidade do direito do património cultural
3. O direito do património cultural e outros ramos do direito
3.1. Direito do património cultural e direito do ambiente
3.2. Direito do património cultural e direito do urbanismo
3.3. Direito do património cultural e direito cultural
3.4. Direito do património cultural e direito do património público
3.5. Direito do património cultural e direito do turismo
3.6. Direito do património cultural e direito fiscal
CAPÍTULO II - O ordenamento jurídico do património cultural
4. Ideia sobre a sua evolução histórica
4.1. Momentos mais significativos da evolução
4.2. Confronto da actual LPC com a anterior
5. O quadro constitucional
5.1. O património cultural na constituição do indivíduo
5.2. O património cultural na constituição da sociedade
5.3. O património cultural na constituição do Estado
5.4. O património cultural como garantia da constituição
5.5. Os princípios gerais do direito do património cultural
6. O quadro do direito internacional
6.1. A Concordata com a Santa Sé
6.2. As convenções da UNESCO
6.3. A convenção UNIDROIT
6.4. As convenções do Conselho da Europa
7. O quadro do direito comunitário
7.1. O direito originário
7.2. O direito derivado
8. Alusão ao actual quadro legal
8.1. A Lei do Património Cultural
8.2. Outros diplomas legais