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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Audiência - prova - leitura de declaração do arguido - omissão em acta da decisão de leitura das declarações do arguido - nulidade relativa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.464-477 23cm
Abril de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Março de 1992, Processo n.º 42288 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal