1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio - atenuação especifica da pena - provocação injusta
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.283-288 23cm
Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Janeiro de 1992, Processo n.º 42125 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal