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Supremo Tribunal de Justiça Condução sob a influência do álcool - direito de regressão da seguradora Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p. 206-214 23cm Fevereiro de 1997. Jurisprudência, Acórdão de 9 de Janeiro de 1997, Processo n.º 539/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |