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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Extorsão de depoimento - matéria de facto - suspeito e arguido - dolo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 422, p.222-230 23cm
Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Dezembro de 1992, Processo n.º 42874 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal