Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Arrendamento - diminuição do gozo da coisa locada - redução da renda - interpretação da expressão «duração do contrato» (artigo (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.441-450 23cm
(..) 1040.º, n.º 2, do código civil) - compensação. Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Novembro de 1996, Processo n.º 159/96 - 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil