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Monografia
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Sousa, António Francisco
«Conceitos indeterminados» no direito admininistrativo.- Setembro 1994.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 268p 23cm
O presente trabalho constitui, com algumas alterações, uma dissertação de mestrado em ciências jurídico-politicas - sob o título Interpretação e Aplicação de Conceitos Legais Indeterminados no Campo de Tensão entre o Juiz e a Administração - apresentada em Coimbra e de que foi júri o Doutor Ehrhardt Soares (presidente e orientador), o Doutor Sérvulo Correia (arguente) e o Doutor Castanheira Neves.
ISBN 972-40-0800-2 (Broch.) : €12,57
Direito Administrativo
Parte I - Colocação do problema e análise da doutrina dos conceitos indeterminados
§ 1. Colocação do problema e caracterização dos conceitos legais indeterminados
1. Colocação do Problema
2. Caracterização dos «conceitos legais indeterminados»
2.1. Aspectos gerais
2.2. Conceitos descritivos
2.3. Conceitos normativos
2.4. Conceitos discricionários
§ 2. Os conceitos legais indeterminados na doutrina
I - Nos Países Germânicos
1. Origem da doutrina dos «conceitos indeterminados»
2. Princípais marcos da evolução da doutrina dos «conceitos indeterminados» nos países germânicos
2.1. Doutrina da univocidade do tatbestand
2.2. Doutrina da multivalência do Tatbestand
3. Modernas doutrinas dos «conceitos legais indeterminados»
3.1. Renascimento da doutrina da inivocidade
3.2. Doutrina da «margem de apreciação»
3.3. Nuances da doutrina da «margem de apreciação»
3.4. A tese oposta
3.5. Apreciação crítica
II - Nos países do subsistema francês
1. Na França
2. Na Italia
3. Em Espanha
4. Em Portugal
Parte II
§ 3. A chamada «discricionariedade técnica»
Parte III - «Margem de decisão» administrativa, «margem de prognose» e «discricionariedade de planificação»
§ 4. Prognose e discricionariedade administrativa
1. O que é a prognose
2. A análise prognóstica
3. Prognose administrativa e prognose legislativa
4. Prognose e subsunção
5. Reconhecimento de uma «margem de prognose»
§ 5. «Discricionariedade de planificação»
I. O plano administrativo
II . Caracteristicas específicas da planificação face à estrutura tradicional do direito administrativo
1. A estrutura da planificação: O plano como «elemento estranho ao Estado de Direito»
2. Caracteristicas das normas de planificação
III. Directivas da planificação administrativa
1. Para o conceito de directiva: directiva como interesse que determina um fim de planificação
2. Directivas internas e externas da planificação administrativa
IV. Dever de justa ponderação dos interesses
1. Método e conceito de dever de justa ponderação dos interesses em conflito
2. A «justa ponderação dos interesses em conflito» como princípio do Estado de Direito
3. Direito subjectivo público à justa em conflito
4. Fases da ponderação dos interesses em conflito
V. «Discricionariedade de planificação»
1. Para o conceito e a natureza da «discricionariedade de planificação»
2. «Administração criadora» e discricionariedade administrativa
3. «Liberdade criadora» da planificação e «espaço de apreciação» da Administração
4. «Discricionariedade de planificação» e «política administrativa»
5. Controlo jurisdicional da «discricionariedade de planificação»
Parte IV - Controlo contencioso dos conceitos indeterminados
§ 6. Princípios fundamentais do controlo contencioso dos contratos indeterminados
1. Na Alemanha
2. Na França
3. Em Portugal
§ 7. Estrutura jurídica da decisão administrativa que aplica conceitos legais indeterminados
1. A interpretação dos conceitos legais indeterminados
2. A subsunção
a) Identificação dos pressupostos de facto e de direito
b) Ponderação ou valoração dos pressupostos
c) Decisão em sentido estrito
§ 8. Legitimação para a última decisão sobre a interpretação e a aplicação dos conceitos legais indeterminados
I. Argumentos contra um controlo jurisdicional profundo dos conceitos legais indeterminados
II. Argumentos a favor de um controlo jurisdicional profundo (em princípio pleno, mas ocasionalmente limitado) dos conceitos legais indeterminados
III. Apreciação crítica
§ 9. Decisões que por natureza não devem ser controladas integralmente
§ 10. Controlo pleno em matéria disciplinar
§ 11. Critérios para controlo jurisdicional dos chamados conceitos legais indeterminados
1. Critérios gerais
2. Prognose e «discricionariedade de planificação»
§ 12. Conclusão