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Supremo Tribunal de Justiça Crime de tráfico de menor gravidade - medida de pena - suspensão da execução da pena de prisão - perda do instrumento do crime Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 498, p.59-65 23cm Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Junho de 2000, Processo n.º 286/2000 - 3.ª Secção Direito Penal |