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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Atenuação especial - requisitos
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 425, p.339-348 23cm
Abril de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Março de 1993, Processo n.º 43768 - 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal