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Supremo Tribunal de Justiça Cúmulo jurídico das penas - suspensão da execução da pena - pena única Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.186-191 23cm Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Janeiro de 1996, Processo n.º 48815 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |