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Monografia
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Carvalho, Raquel
Leis fundamentais do direito do ambiente.- 2.ª Edição, Maio 1999.- Secção das Artes Gráficas das Oficinas de Trabalho Protegido da APPACDM Distrital de Braga / Universidade Católica Portuguesa (Porto) / Coimbra Editora, Ldª.- 805p 23cm. - (Colecção Leis)
Distribuição da Coimbra Editora, Ldª
ISBN 972-8069-26-X (Broch.) : €36,66
Direito do Ambiente
I - Constituição da República Portuguesa
II - Legislação Ordinária Geral
Lei de Bases do Ambiente
Lei das Organizações não Governamentais de Ambiente
Observatório Nacional dos Sistemas Multimunicipais e Municipais ligados à Água, Resíduos e Efluentes
Regime Jurídico de Captação, Tratamento de Água para Consumo, Tratamento de Efluentes e Resíduos Sólidos
Cromes Ambientais
Património Cultural Português
III - Organização
Orgânica do Ministério do Ambiente
IV - Ar
Protecção e Qualidade do Ar
V - Água
Protecção de Águas Contra a Poluição
Águas Residuais
Sistema de Distribuição Pública e Predial de Água
Planeamento de Recursos Hídricos
Normas de Qualidade da Água
VI - Natureza: solos, flora e fauna
Biodiversidade
Lei de Bases da Política Florestal
Lei de Protecção da Natureza
Reserva Ecológica Nacional
Reserva Agrícola Nacional
VII. Poluição
a) Ruído
Regulamento Geral sobre o Ruído
b) Resíduos, efluentes, substâncias perigosas e radioctivas
Gestão de Resíduos
Incineração de Resíduos Perigosos
Resíduos Hospitalares
Radiações Ionizantes ou Contaminação Radioctiva
Transporte de Resíduos
Transporte de Mercadorias Perigosas ou Poluentes
Resíduos de Embalagens
VIII - Indústria
Licenciamento da Actividade Industrial
Impacte Ambiental
IX. Urbanismo e Ordenamento do Território
Bases da Política de Ordenamento do Território
Regime Jurídico do Licenciamento das Operações de Loteamento e das Obras de Urbanização
Regime de Licenciamento de Obras Particulares
Planos Municipais de Ordenamento do Território
Planos Especiais de Ordenamento do Território
Planos Regionais de Ordenamento do Território
Legislação do Ambiente (Relação de Diplomas)
Outra Legislação do Ambiente