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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio voluntário - «pacto de suicídio» - meio insidioso - especial censurabilidade ou perversidade do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.161-168 23cm
(..) agente - jovens delinquentes - atenuação especial da pena por aplicação do decreto Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro. Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Janeiro de 1992, Processo n.º 42205 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal