14CD
Analítico de Periódico
Pinto, Joaquim Baltazar
Requerimento para abertura da instrução - convite ao aperfeiçoamento
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 92, Outubro-Dezembro 2002, Ano 23, p.113-115 22cm
Parecer emitido no proc. n.º 6546/02, da 3.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa
Direito Penal