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Supremo Tribunal de Justiça Crime de ofensas corporais - tempo de doença - impossibilidade para o trabalho Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 420, p.197-202 23cm Novembro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Outubro de 1992, Processo n.º 42356 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |