1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - contrato de seguro - responsabilidade civil subjectiva - facto ilícito - nexo de causalidade - causa adequada - responsabilidade civil (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.715-725 23cm (..) objectiva - risco - responsabilidade do comitente - velocípede com motor - ciclomotor - transporte de passageiros - licença de condução. Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 87716 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |