Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Acidente de viação - contrato de seguro - responsabilidade civil subjectiva - facto ilícito - nexo de causalidade - causa adequada - responsabilidade civil (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.715-725 23cm
(..) objectiva - risco - responsabilidade do comitente - velocípede com motor - ciclomotor - transporte de passageiros - licença de condução. Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 87716 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil