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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crimes de roubo e sequestro - vícios do acórdão - nulidade de julgamento - reenvio do processo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.169-176 23cm
Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Junho de 1996, Processo n.º 108/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal