11G
Monografia
1960
Gonçalves, Manuel Lopes Maia
Código penal português.- 18.ª Edição, Setembro 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª.- 1167p 24cm
Anotado e comentado - legislação complementar
ISBN 9789724032474 (Encad.) : €60,00
Direito Penal
Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro
Dec.-Lei n.º 48/95, de 15 de Março
Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro
Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro
LIVRO I - Parte Geral
Título I - Da lei criminal
Capítulo Uníco - Princípios gerais
Título II - Do facto
Capítulo I - Pressupostos da punição
Capítulo II - Formas do crime
Capítulo III - Causas que excluem a ilicitude e a culpa
Título III - Das consequências jurídicas do facto
Capítulo I - Disposição preliminar
Capítulo II - Penas
Secção I - Penas de prisão e de multa
Secção II - Suspensão da execução da pena de prisão
Secção III - Prestação de trabalho a favor da comunidade e admoestação
Secção IV - Liberdade condicional
Capítulo III - Penas acessórias e efeitos das penas
Capítulo IV - Escolha e medidas da pena
Secção I - Regras gerais
Secção II - Reincidência
Secção III - Punição do concurso de crimes e do crime continuado
Secção IV - Desconto
Capítulo V - Pena relativamente indeterminada
Secção I - Delinquentes por tendência
Secção II - Alcoólicos e equiparados
Secção III - Disposições comuns
Capítulo VI - Pessoas colectivas
Capítulo VII - Medidas de segurança
Secção I - Internamento de inimputáveis
Secção II - Suspensão da execução do internamento
Secção III - Execução da pena e da medida de segurança privativas da liberdade
Secção IV - Medidas de segurança não privativas da liberdade
Capítulo VIII - Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica
Capítulo IX - Perda de instrumentos, produtos e vantagens
Título IV - Queixa e acusação particular
Título V - Extinção da responsabilidade criminal
Capítulo I - Prescrição do procedimento criminal
Capítulo II - Prescrição das penas e das medidas de segurança
Capítulo III - Outras causas de extinção
Título VI - Indemnização de perdas e danos por crime
LIVRO II - Parte Especial
Título I - Dos crimes contra as pessoas
Capítulo I - Dos crimes contra a vida
Capítulo II - Dos crimes contra a vida intra-uterina
Capítulo III - Dos crimes contra a integridade física
Capítulo IV - Dos crimes contra a liberdade pessoal
Capítulo V - Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Secção I - Crimes contra a liberdade sexual
Secção II - Crimes contra a autodeterminação sexual
Secção III - Disposições comuns
Capítulo VI - Dos crimes contra a honra
Capítulo VII - Dos crimes contra a reserva da vida privada
Capítulo VIII - Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais
Título II - Dos crimes contra o património
Capítulo I - Disposições preliminares
Capítulo II - Dos crimes contra a propriedade
Capítulo III - Dos crimes contra o património em geral
Capítulo IV - Dos crimes contra direitos patrimoniais
Capítulo V - Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente
Título III - Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal
Capítulo I - Dos crimes contra a paz
Capítulo II - Dps crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal
Título IV - Dos crimes contra a identidade cultural e a identidade pessoal
Título V - Dos crimes contra a vida em sociedade
Capítulo I - Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos
Secção I - Dos crimes contra a família
Secção II - Dos crimes contra sentimentos religiosos
Secção III - Dos crimes contra o respeito devido aos mortos
Capítulo II - Dos crimes de falsificação
Secção I - Disposição preliminar
Secção II - Falsificação de documentos
Secção III - Falsificação de moeda, títulos de crédito e valor selado
Secção IV - Falsificação de cunhos, pesos e objectos análogos
Secção V - Disposição comum
Capítulo III - Dos crimes de perigo comum
Capítulo IV - Dos crimes contra a segurança das comunicações
Capítulo V - Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas
Secção I - Dos crimes de anti-socialidade perigosa
Secção II - Dos crimes contra a paz pública
Secção III - Dos crimes contra sinais de identificação
Título VI - Dos crimes contra o Estado
Capítulo I - Dos crimes contra a segurança do Estado
Secção I - Dos crimes contra a soberania nacional
Subsecção I - Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais
Subsecção II - Dos crimes contra Estados estrangeiros e organizações internacionais
Secção II - Dos crimes contra a realização do Estado de direito
Secção III - Dos crimes eleitorais
Secção IV - Disposições comuns
Capítulo II - Dos crimes contra a autoridade pública
Secção I - Da resistência e desobediência à autoridade pública
Secção II - Da tirada e evasão de presos e do não cumprimento de obrigações impostas por sentença criminal
Secção III - Da violação de providências públicas
Secção IV - Usurpação de funções
Capítulo III - Dos crimes contra a realização da justiça
Capítulo IV - Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas
Secção I - Da corrupção
Secção II - Do peculato
Secção III - Do abuso de autoridade
Secção IV - Da violação de segredo
Secção V - Do abandono de funções
Secção VI - Disposição geral
Legislação Penal Complementar
Convenção internacional para a Repressão de Moeda falsa, concluída em Genebra em 20 de Abril de 1929 e ratificada em 30 de Julho de 1930, transcrita e anot. ao art. 262,º
Dec.-Lei n.º 108/78, de 24 de Maio, sobre a fiscalização de bilhetes e outros títulos de transporte em empresas concessionárias, transcrito em anot. ao art. 220.º
Dec.-Lei n.º 397/80, de 21 de Agosto. Regulamento para a Polícia e Exploração dos Caminhos de Ferro, transcrito em anot. ao art. 220.º
Lei n.º 19781, de 18 de Agosto. Aprova a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, transcrita em anot. ao art. 301.º
Dec.-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro. Regime especial dos jovens delinquentes, transcrito em anot. ao art. 9.º
Dec.-Lei n.º 371/83, de 8 de Outubro, sobre crimes cometidos por funcionários no exercício de funções públicas, transcrito em anot. ao art. 372.º
Dec.-Lei n.º 28784, de 20 de Janeiro. Infracções económicas e contra a saúde pública
Lei n.º 34/87, de 18 de Julho, actualizada, sobre responsabilidade dos titulares de cargos políticos, transcrito em anot. ao art. 308.º
Lei n.º 109791, de 17 de agosto. Lei da Criminalidade informática
Dec.-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro e Decreto Regulamentar n.º 4793, de 22 de Fevereiro, sobre indemnização a vítimas, quando não possa ser satisfeita pelo delinquente, transcritos em anot. ao art. 130.º
Dec.-Lei n.º 15793, de 22 de Janeiro, actualizado. Regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, transcrito em anot. ao art.º 88.º
Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, sobre colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem urbana, transcrita em anot. ao art. 150.º
Dec. Lei n.º 313/93, de 15 de Setembro. Branqueamento de capitais
Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro. Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira
Dec.-Lei n.º 325/95, de 2 de Dezembro. Branqueamento de capitais
Lei n.º 10/96, de 23 de Março. Regime jurídico de protecção de vítimas de crimes violentos, transcrita em anot. ao art. 130.º
Lei n.º 8/97, de 12 de Abril. Criminalização de condutas susceptiveis de criar perigo para a vida e integridade física decorrente de uso e porte de arma e substâncias ou engenhos explosivos e pirotécnicos no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas
Dec.Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e anexo, republicadas com o Dec.-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, actualizados. Regime jurídico do cheque sem provisão
Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Lei da Protecção dos dados pessoais face à informática
Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro. Regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica
Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro. Criminalidade organizada e económico-finaceira
Lei n.º 52/2003, de 25 de Agosto. Lei de combate ao terrorismo, em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAL, do Conselho, de 13 de Junho
Lei n.º 11/2004, de 27 de Março. Prevenção e repressão do branqueamento
Lei n.º 16/2004, de 11 de Maio. Manifestações de violência associada ao desporto
Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho. Lei penal relativa às violações do Direito Internacional Humanitário
Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro. Regime Jurídico de armas e suas munições
Dec.-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho. Medidas e acções a desenvolver no âmbito, do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho. Procriação medicamente assistida
Lei n.º 42/2006, de 25 de Agosto. Armas destinadas a práticas desportivas
Portaria n.º 1433-A/2006, de 29 de Dezembro. Regula o pagamento de custas e multas processuais
Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril. Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, transcrita em anot. ao art. 142.º
Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, sobre expulsão do território nacional (no Capítulo VII, transcrito em anot. ao art. 97.º)