14CD
Analítico de Periódico
Vieira, João
Inimputabilidade - conhecimento após a pronúncia
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 79, Julho-Setembro 1999, Ano 20, p.145-152 22cm
Intervenção processual. Parecer emitido pelo M.P. no Proc. n.º 4570/99 da 3.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa
Direito Penal